Em 15 dias de votação da proposta de reforma política,
a Câmara dos Deputados aprovou até esta quinta-feira (11) seis modificações na
legislação atual:
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da
reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores
eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva
no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o
apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Financiamento
A Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam
doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas
físicas, que poderão doar também para partidos.
Mandatos
de 05 anos
A Câmara dos Deputados fixou em cinco
anos o mandato para todos os cargos eletivos - presidente, governador,
prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.
Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto
os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de
transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e
estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto
senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos
em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará
a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da
idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos); deputado federal
ou estadual (de 21 para 18 anos); e governador (de 30 para 29 anos). Os deputados
mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a
exigência para alguém se candidatar a vereador.
A Câmara dos Deputados aprovou instituir uma cláusula
de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo
partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo
texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que
tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos
um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou como parte das votações do
pacote da reforma política, mudar a data de posse de presidente da República de
1º para 5 de janeiro. O plenário também decidiu alterar a data de posse dos
governadores, atualmente também no primeiro dia do ano, para 4 de janeiro, a
fim de facilitar a presença deles à cerimônia de posse do presidente.
Além dos itens aprovados, os parlamentares também
rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
Fonte: g1.globo.com/politica/index.html
